Termos de Serviço
Última atualização: 11 de dezembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o PixeonAI, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço, à nossa Política de Privacidade, e às políticas do Google Cloud, Firebase e Vertex AI utilizadas para fornecer o serviço.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar o serviço.
2. Descrição do Serviço
O PixeonAI é um aplicativo web que oferece serviços de geração e edição de imagens utilizando inteligência artificial. As principais funcionalidades incluem:
- Geração de imagens a partir de prompts de texto
- Edição e aprimoramento de imagens existentes
- Upscaling e melhoria de resolução de imagens
- Remoção e modificação de elementos em imagens
O serviço opera através de um sistema de créditos virtuais que são consumidos a cada operação realizada.
3. Conta de Usuário
Para utilizar o PixeonAI, você deve:
- Ter uma conta Google válida para autenticação
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a segurança de sua conta e senha
Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
4. Uso Permitido
O PixeonAI destina-se à criação e edição de imagens mediante créditos virtuais. Você concorda em utilizar o serviço de forma legal e ética.
É expressamente proibido utilizar o serviço para:
- Conteúdos ilegais ou que violem leis aplicáveis
- Material difamatório, calunioso ou fraudulento
- Conteúdo violento, ameaçador ou de ódio
- Material sexualmente explícito ou pornográfico
- Conteúdo discriminatório ou preconceituoso
- Material que viole direitos autorais ou propriedade intelectual
- Criação de deepfakes maliciosos ou desinformação
- Spam, phishing ou atividades fraudulentas
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou as políticas do Google.
5. Créditos e Pagamentos
O sistema de créditos do PixeonAI funciona da seguinte forma:
- Aquisição: Créditos podem ser adquiridos através de compras no aplicativo via Stripe ou outros provedores de pagamento indicados.
- Consumo: Cada operação de geração ou edição de imagem consome uma quantidade específica de créditos, conforme indicado no aplicativo.
- Não-transferibilidade: Créditos não são transferíveis entre contas e não podem ser revendidos.
- Validade: Créditos não expiram enquanto sua conta estiver ativa.
- Reembolsos: Pagamentos são processados pelo Stripe e estão sujeitos às políticas do respectivo provedor. Reembolsos podem ser solicitados em casos específicos.
Valores e preços podem ser atualizados a qualquer momento mediante aviso prévio no aplicativo.
6. Conteúdo e Propriedade Intelectual
Seu Conteúdo:
- Você mantém todos os direitos sobre as imagens e prompts que enviar.
- Ao utilizar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar seu conteúdo com o objetivo exclusivo de fornecer o serviço solicitado.
- As imagens geradas/editadas são disponibilizadas temporariamente para download.
Nosso Conteúdo:
- O PixeonAI, incluindo seu design, código, marca e funcionalidades, é propriedade de Micael Mrozinski.
- Você não pode copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa do aplicativo.
Você é responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre qualquer conteúdo que enviar para processamento.
7. Limitações e Isenções
O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Não garantimos que:
- O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
- Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
- A qualidade das imagens geradas atenderá suas expectativas
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do serviço.
8. Privacidade e Dados
O uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
Ao utilizar o PixeonAI, você reconhece que leu e concorda com nossa Política de Privacidade, incluindo como coletamos, usamos e protegemos seus dados, em conformidade com as Políticas de Dados de Usuários do Google.
9. Encerramento de Conta
Por sua iniciativa: Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento através do e-mail anonymousmoviestutors@gmail.com.
Por nossa iniciativa: Podemos suspender ou encerrar sua conta se:
- Houver violação destes Termos de Serviço
- Houver violação das políticas do Google
- Detectarmos atividades fraudulentas ou abusivas
- For exigido por lei ou ordem judicial
Em caso de encerramento, créditos não utilizados não serão reembolsados, exceto quando exigido por lei.
10. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do aplicativo ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
O uso continuado do serviço após as alterações entrarem em vigor constitui sua aceitação dos novos termos.
11. Disposições Gerais
- Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.
- Foro: Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de residência do desenvolvedor.
- Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o PixeonAI.
- Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou sobre o uso do PixeonAI, entre em contato conosco: